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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:55
Penas substitutivas no tráfico de drogas e o populismo penal midiático.
Penas substitutivas para o tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 10:18
TJSP confirma condenação grupo de estelionatários que realizava comércio de eletrônicos na internet
Penas passam de 8 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:33
Acusados de incendiar ônibus e matar dois passageiros são condenados
Penas ultrapassam 37 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:10
Acusados de diversos homicídios em estabelecimentos prisionais são condenados
Penas foram fixadas em oito anos reclusão.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 18:20
Proposta aumenta penas para violência contra menores de 14 anos
Projeto também proíbe progressão de regime e cria novo sistema de denúncias.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:34
Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos
O PL 4.626/2020 aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:22
Cálculo de penas para fins de benefícios. Tráfico privilegiado
Agravo em Execução.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 18:00
Juízes vão debater a eficácia das penas alternativas no Brasil
Voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Réus absolvidos de quadrilha podem pedir revisão de outras penas
Condenados pelo STF ainda têm direito à revisão criminal do processo
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:20
Assassinatos: endurecimento das penas não significa redução da criminalidade
Número de homicídios e a lei de crimes hediondos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 12:00
Penas para sequestro e cárcere privado podem aumentar
Segundo a deputada, as penas atuais não refletem a gravidade dos crimes
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:30
Vídeo: Supremo retoma definição de penas dos réus do mensalão
Supremo retoma as sessões nesta quarta-feira, 7 de novembro
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:10
Condenados por furtar estepe de caminhão cumprirão penas alternativas
Os acusados, agindo em concurso, subtraíram um estepe de caminhão avaliado em R$ 2.500,00,
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 19:39
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 18:11
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
Execução de penas impostas. Crime de furto qualificado.
Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 18:32
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Maio de 2003 - 01:00
Cálculo de liquidação das penas impostas ao sentenciado M.E.J
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 15:53
Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
Elevação das penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo pode ser de até dois terços.